Crueldade com animais tem pena de reclusão

• 19/08/2018
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Quem envenenar um animal, cão ou gato em caso de denúncia pode ser enquadrado em vários crimes como Crueldade contra Animais (Lei 3688/41, art. 64 e Lei 9605/98, art. 32). No caso da venda do chumbinho, o crime é Contra a Saúde Pública (art. 273 parágrafo 1º-B, inciso I e IV do Código Penal). Neste caso, a pena de reclusão é de 10 a 15 anos de prisão.O chumbinho é um dos raticidas mais conhecidos e usados no Brasil, apesar de ilegal, a falta de esclarecimento à população e a falta de fiscalização faz com que seu uso seja feito em larga escala com vários propósitos, infelizmente também por pessoas que não gostam de cães e gatos. No Brasil, são registradas cerca de 200 mortes de crianças causadas pelo chumbinho por ano.