Código Nacional de Defesa Animal Já!!!
- 14/09/2018
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O Brasil precisa urgentemente do estabelichment do Código Nacional de Defesa Animal, para considerar, perante à Lei, os animais como seres vivos e não objetos.Atualmente só Alemanha, Áustria, Suíça, França e Portugal têm estatuto legal semelhante desse tipo de reconhecimento.
Precisamos das mudanças prementes do Código Civil, da Lei Hipotecária e do Código de Processo Civil. Urge eliminar a objetificação jurídica dos animais e fazer com que sejam considerados imediatamente como “seres vivos dotados de sensibilidade”. É fundamental avançarmos rumo a essa nova legislação. E nos juntarmos já ao seleto grupo de países – Alemanha, Áustria, Suíça, França e Portugal –, que mudaram o estatuto legal dos animais.
Infelizmente na legislação brasileira, os animais também são atualmente considerados coisas.
Apenas um projeto de lei (PL 3670/15) que tramita vagarosamente no Congresso, , prevê mudar a natureza jurídica dos animais, de coisas para bens móveis.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou proposta que altera o Código Civil em caráter conclusivo. Mas, retrógrados parlamentares apresentaram recurso contra a apreciação. E o pior de tudo, críticos ao projeto afirmam que, na prática, trata-se apenas de uma retórica jurídica que não garante nenhum direito aos animais. Apenas com um Código Nacional de Defesa Animal conseguiremos implantar mais ética, mais educação humanitária, viabilizando-as à vertente de uma nova cultura e, definitivamente, a garantia e a defesa dos direitos intrínsecos dos animais. Anderson França.
